São Paulo – O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e um grupo de ativistas ingressaram na manhã desta quinta-feira (16/2) com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e outros dirigentes municipais, para impedir o confisco de barracas da população sem teto que dorme nas ruas da cidade.
O documento solicita que a Prefeitura da capital seja obrigada a interromper “de forma imediata as ações de remoção forçada de objetos e pertences pessoais” dos moradores em situação de rua, como barracas desmontáveis — de camping ou esportivas — ou outras formas de abrigos provisórios usados pelos sem teto em locais que não impeçam a livre circulação.
Na ação, eles afirmam que a cidade vive “uma política sistemática de remoção da população em situação de rua, em que agentes municipais obrigam as pessoas a desmontar suas barracas e jogam fora colchões, cobertores, cabanas e outros pertences, levando até mesmo suas barraca”.
A política seria baseada, segundo a ação, no fato de que haveria vagas para essas pessoas em abrigos da cidade. Mas o texto assinado por padre Júlio e Boulos ataca o argumento. “As vagas ofertadas nos centros de acolhimento não chegam nem perto do número de pessoas em situação de rua”, dizem os autores do requerimento.
O documento cita ainda entrevista do subprefeito da Sé, coronel Álvaro Camilo, concedida ao Metrópoles, na qual ele diz que haveria um momento em que seria necessário usar munição química contra a população da Cracolândia, que também reside na rua. As ações teriam tido início após essas declarações, segundo os autores.
Boulos, deputado federal cotado para disputar a Prefeitura contra Nunes no ano que vem, já havia feito uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra as políticas da Prefeitura para os moradores em situação de rua. O pedido está sendo analisado na Promotoria.
A Justiça ainda irá analisar se aceita ou não a ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira.
Prefeitura diz que cumpre a lei
A Prefeitura informou, por nota, que ainda não foi notificada sobre a ação judicial.
O texto afirma que a retirada de bens dos moradores de rua segue um decreto de 2020 que regulamenta esta atividade.
“Poderão ser recolhidos objetos que caracterizem estabelecimento permanente no local público, principalmente quando impedir a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”, diz a nota.
Ainda de acordo com a nota, bens deteriorados ou que não têm valor comercial são descartados. Se os objetos possuem valor, os itens “são inventariados e encaminhados ao depósito da Subprefeitura, que se torna a fiel depositária”.
A Prefeitura diz, na nota, que repudia abusos e que abre investigação quando recebe denúncias.
