São Paulo – Com uma série de mudanças de metodologia, a Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão de combate à corrupção da Prefeitura de São Paulo, reduziu pela metade a quantidade de ações executadas na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), na comparação com o antecessor Bruno Covas (PSDB).
Durante a gestão Covas — morto em 2021 –, a média de “ordens de serviço concluídas”, investigações sobre servidores, órgãos e procedimentos de compra de bens e contratações de serviços da Prefeitura, foi de 121 por ano — 123 serviços executados em 2019 e 120 em 2020.
Já nos últimos dois anos, sob o governo Ricardo Nunes, esse número caiu para uma média de 57 serviços concluídos por ano — 47 em 2021 e 67 no ano passado. O dado representa uma queda de 53% de um período para o outro.
A conclusão das ordens de serviço é como a CGM mede sua produtividade e é um dos indicadores que o órgão divulga em seu relatório de atividades anual.
É a partir da emissão de uma ordem de serviço que os auditores da CGM iniciam as ações de fiscalização para verificar potenciais irregularidades e elaboram um relatório, que pode conter recomendações para ajustes de procedimentos, para evitar a possibilidade de corrupção, ou pedidos de abertura de processos contra servidores suspeitos de delitos.
Mudança de procedimentos
A Prefeitura afirma que a queda de produtividade registrada no balanço da Controladoria é resultado de uma “uma nova metodologia de trabalho” que o órgão adotou a partir do ano de 2020, que foi adotada para enquadrar a CGM em um modelo internacional que mede a capacidade de auditoria interna.
Entre 2018 e 2020, argumenta a Prefeitura, “os trabalhos concluídos não se enquadravam nesta metodologia”.
A Prefeitura, entretanto, não explicou porque a mudança de procedimentos terminou em uma redução da quantidade de ordens de serviço concluídas, em vez de aumentar a produtividade.
A CGM foi criada em 2013, na gestão do ex-prefeito e atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e descobriu uma série de esquemas de corrução envolvendo servidores das gestões do petista e do antecessor Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo do estado.
Durante a gestão Bruno Covas, contudo, o órgão foi alvo de tentativas de redução de suas ações atribuições. Em uma delas, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei para submeter o órgão a uma comissão superior, por meio de uma emenda inserida em um pacote de medidas contra a Covid-19. A emenda acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJSP).
Em outra mudança, após 2017, a Controladoria deixou de compartilhar informações sobre investigações em andamento com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Esse compartilhamento, até 2016, resultou no indiciamento de oito servidores da Prefeitura acusados de envolvimento na máfia do ISS, que cobrava propina de empresários para abater a quantia de impostos devidos.
Apesar de todos os desafios, a Prefeitura destaca que, no ano passado, a GCM ficou em segundo colocado no Prêmio Não Aceito Corrupção, do instituto de mesmo nome, na categoria “governança corporativa”.
O prêmio se deu por ações da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), um dos departamentos do órgão, com outras áreas da Prefeitura para a promoção de transparência e da boa governança dos recursos públicos.
