A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) quer que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareça à Câmara dos Deputados para explicar um pedido de investigação contra a empresa Google.
Protocolado nesta terça-feira (2/5), o requerimento da parlamentar pede que Flávio Dino detalhe na Casa o motivo para “a pressão de uma investigação” contra possíveis práticas abusivas da Google, por supostamente impulsionar conteúdo contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 — conhecido como PL das Fake News.
O projeto de lei citado tem gerado polêmica entre governistas e oposição, e Flávio Dino viu “possibilidade de prática abusiva” da Google contra o PL das Fake News. No requerimento, Bia Kicis justifica o pedido de convocação diante da “falta de ações”, por exemplo, contra outras empresas.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para regulamentar as plataformas digitais no Brasil.
A Google, que se manifestou contrariamente ao texto, é acusada de dar mais visibilidade a opiniões negativas sobre o projeto. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abrirá processo para apuração de supostas práticas abusivas.
Para Bia Kicis, a investigação não leva em conta o “princípio da pluralidade de ideias constitucionalmente garantido”. “Não é cabível a pressão de uma investigação apenas por ser contrário ao mérito da proposta apoiada pelo governo atual”, destacou a parlamentar no requerimento.
Nos últimos dias, a Google inseriu uma tarja na página do site com a informação de que o projeto de lei “vai piorar sua internet”. Ao clicar no link, o internauta encontra um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o Projeto de Lei das Fake News. A proposta pode ser votada pela Câmara nesta terça-feira (2/5).
