A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai abrir processo para apurar suposta prática abusiva do Google contra o PL das Fake News, segundo o secretário Wadih Damous.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nessa segunda-feira (1º/5) que enviaria o caso para análise da Senacon.
O buscador inseriu tarja em sua homepage dizendo que o projeto de lei “vai piorar sua internet”. O link leva a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o projeto de lei das Fake News.
Em outra frente, o Ministério Público Federal apura se a empresa está direcionando resultados de buscas para conteúdos contrários ao projeto de lei.
A proposta pode ser votada pela Câmara nesta terça-feira (2/5). Na última semana, os deputados aprovaram a urgência do texto no plenário. Esse mecanismo acelera a tramitação e dispensa a análise do mérito do projeto por comissões especializadas da Casa.
As big techs atuaram contra a aprovação da urgência do texto, em uma tentativa de postergar a discussão da proposta. Essas empresas alegam que o debate ainda não está maduro, e que são favoráveis a uma regulação em outros moldes. O governo, por outro lado, defende que a regulação é urgente e que a proposta já está na Câmara há três anos.
Nos últimos dias, o presidente do Google disse que o PL pode ser “draconiano” para o Brasil, um diretor da companhia afirmou estar “muito preocupado” com o texto e uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok espalhou entre deputados que o PL censura posts de teor religioso.
(Atualização às 12h13 de 2 de maio de 2023: Em nota, o Google negou ter ampliado o alcance de páginas com conteúdos críticos ao projeto de lei. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese”, afirmou a empresa. O comunicado acrescentou que o Google tem feito campanhas de marketing para mostrar suas preocupações com o PL, que segundo a big tech não foi “discutido tão amplamente”.)
