Representantes de dezesseis organizações internacionais divulgaram nesta terça-feira (2/5) um comunicado pedindo para a Câmara dos Deputados aprovar o PL das Fake News, que regula a atuação de plataformas digitais.
O documento afirma que o projeto de lei veio para “regulamentar a indústria que priorizou lucros em vez de olhar para a segurança dos seus produtos e para a responsabilidade do seu impacto na sociedade brasileira”.
“As companhias de redes sociais cresceram rapidamente ao tirar vantagem de regulamentações de consumo frouxas, evitando riscos, adquirindo competidores e priorizando a abrangência em vez da segurança”, diz a nota. “Os ataques recentes contra crianças e escolas jogaram luz sobre a urgente necessidade de responsabilização.”
Para as organizações, o PL das Fake News apresenta a “estrutura regulatória para responsabilidades e transparência para as plataformas digitais no Brasil que podem ser a base para uma internet mais democrática, segura e saudável”.
Assinam o comunicado entidades de atuação global e organizações da França, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da Índia.
Os signatários da nota são: AI Forensics, All Out, Alliance4Europe, Avaaz, Coalition For Women In Journalism, Defend Democracy, Eko, Global Witness, India Civil Watch International, International Center for Information Ethics, UltraViolet, NEVER AGAIN Association, #JeSuisLà, #ShePersisted, Fair Vote UK e Global Project Against Hate and Extremism.
