A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) prepara no Congresso uma reação à portaria do governo que proibiu o trabalho aos domingos e feriados no comércio sem que, antes, haja negociação com sindicatos.
O deputado federal Joaquim Passarinho, do PL do Pará, presidente da frente, vai apresentar na semana que vem um projeto de lei na Câmara dos Deputados propondo que a regra volte a ser como era antes.
Os deputados do grupo também vão pedir a convocação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que assinou a portaria, e apresentar um projeto de decreto legislativo propondo a volta do regramento anterior.
A portaria, assinada na segunda-feira (13/11), revogou uma decisão de 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que liberava o trabalho no comércio durante feriados sem negociação sindical.
Na prática, a nova regra dá mais poder aos sindicatos. Centrais sindicais comemoraram a mudança.
