A Petrobras informou nesta segunda-feira (13/11) que obteve uma decisão favorável em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma causa trabalhista que envolve a discussão acerca da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR).
Segundo a nota da companhia, por 3 votos a 1, o colegiado “reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa”.
A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso ao plenário do STF.
“Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”, informa a empresa.
O processo poderia custar cerca de R$ 47 bilhões aos cofres da companhia. Estima-se que existam mais de 7 mil ações individuais e quase 50 ações coletivas envolvendo a Petrobras sobre esse tema.
Em seu balanço referente ao terceiro trimestre de 2023, a Petrobras reconheceu um passivo de R$ 698 milhões referente a discussões sobre a RMNR, como perda provável, e mais R$ 39,2 bilhões como perda possível.
“Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, agora referendada pela Turma, confere segurança jurídica às relações trabalhistas e reafirma o que o plenário do STF já pacificou, no sentido de prestigiar as negociações coletivas, nos termos da Constituição Federal”, afirma o advogado da Petrobras, Francisco Caputo, sócio do Caputo Bastos e Serra Advogados.
Balanço veio abaixo das estimativas
De acordo com o balanço financeiro da Petrobras, a companhia encerrou o terceiro trimestre deste ano registrando um lucro líquido de R$ 26,625 bilhões.
O resultado obtido no período entre julho e setembro de 2023 representa uma queda de 42,2% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.
O desempenho da Petrobras veio abaixo das estimativas do mercado. A mediana das projeções dos analistas indicava que a empresa teria um lucro líquido de R$ 30,485 bilhões no período.
