O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23/1), que está satisfeito com a relação com o Congresso Nacional e “terá o maior prazer” em explicar às lideranças partidárias o veto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024 – o montante aumentaria as emendas de comissão dos parlamentares.
“Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar por que que foi vetado”, afirmou Lula em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
O petista sancionou, nessa segunda-feira (22/1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para este ano. Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano.
O veto de Lula retorna para análise do Congresso e, caso os parlamentares formem maioria, podem derrubar a decisão do presidente da República e garantir o valor original das emendas.
Estabelecido pelo Legislativo, o valor destinado às emendas no projeto de lei enviado à sanção estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
Lula assumiu o terceiro mandato com um Congresso Nacional formado por maioria de oposição, e sabia que precisaria de mais “jogo de cintura” e poder de articulação para aprovar matérias prioritárias para o governo. Ao longo do seu primeiro ano, o Executivo teve vitórias, mas enfrentou derrotas significativas.
Entre os exemplos, o Congresso derrubou vetos presidenciais em pautas sociais e orçamentárias estratégicas do governo. É o caso dos vetos ao Marco Fiscal e à lei sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Além do Marco Temporal das Terras Indígenas e da prorrogação da desoneração da folha.
Discussão com o Legislativo
Também durante a entrevista nesta terça, Lula criticou a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que ele “era tão incompetente que não tinha deixado dinheiro para cumprir nem os compromissos dele”.
“Na questão das emendas, é importante a gente lembrar que o ex-presidente não tinha governança deste país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer a capacidade de discutir orçamento, porque não queria, ou porque não fazia parte da lógica dele. E nós resolvemos restabelecer uma relação democrática com o Congresso Nacional”, frisou.
O petista então defendeu que “não tem do que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso Nacional”.
“A gente tem conversado sobre tudo, sobre todos os assuntos, e o Congresso Nacional tem tido a compreensão necessária das coisas que tem que fazer”, pontuou.
Sobre os vetos presidenciais derrubados por parlamentares, o chefe do Planalto argumentou que bastava entender a composição do Legislativo para prever que isso ocorreria.
“Obviamente, eles derrubaram o veto [do Marco Temporal], é só ver qual é a maioria do Congresso Nacional, eu sabia que eles iam vetar, mas eu vetei por uma questão eminentemente política. Era preciso que a sociedade e a humanidade soubessem que eu vetei o Marco Temporal, e eles derrubaram o veto. Agora vamos ficar com a decisão da Suprema Corte, que dá boas e muitas garantias também aos indígenas brasileiros.”
