Na volta do recesso parlamentar, em 5 de fevereiro, o Congresso deverá avaliar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para 2024. A sanção ocorreu na tarde dessa segunda-feira (22/1), com um veto do chefe do Executivo que incomodará os congressistas.
Lula brecou um trecho que aumentaria em R$ 5,6 bilhões as emendas dos parlamentares. O acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), era de uma despesa máxima de R$ 12 bilhões para isso.
No entanto, quando a LOA foi ao Legislativo, os parlamentares elevaram o repasse para R$ 16 bilhões, o que o chefe do Executivo vetou.
A disputa pela liberação das emendas será mais um dos embates entre Executivo e Legislativo. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) admitiu ser “sempre uma possibilidade” a derrubada das decisões do presidente em uma sanção, mas prometeu “negociar o máximo possível” para manter a canetada de Lula.
Na mesa de negociações, o governo prometeu apresentar ao Congresso, na volta do recesso parlamentar, alternativa ao corte de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão e, assim, evitar o desgaste que poderia resultar de novo veto do Legislativo a uma decisão do presidente.
Randolfe, logo após a assinatura da LOA, explicou o veto como a “decorrência de um circunstância que tanto governo quanto Congresso têm de celebrar: a queda da inflação”.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA e participante da solenidade de sanção no Palácio do Planalto, aguarda a “reposição” que a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, fará para os parlamentares, após o veto de Lula.
“Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é, logicamente, derrubar o veto”, adiantou Motta.
Em casos de vetos presidenciais, Lula precisa enviar, em até 48 horas, as justificativas para o Congresso. Deputados e senadores, então, têm o poder de derrubar ou acatar os vetos, dependendo da formação de maioria nas duas Casas. Câmara e Senado retomam as atividades daqui a quase duas semanas.
Executivo x Legislativo
As idas e vindas dos vetos presidenciais são um dos pontos de desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo. Por mais que o governo federal tenha conseguido aprovação em temas prioritários, como a reforma tributária, o Congresso também barrou vetos de Lula em matérias relevantes.
Esse foi o caso no Marco Temporal das terras indígenas, quando o Congresso derrubou o veto do presidente, e a lei foi promulgada com a regra considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula falou até em “briga” para derrubar a tese do Marco Temporal.
Outro assunto que tensiona Executivo e Legislativo é a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Em dezembro, o Congresso aprovou a prorrogação da medida por outros quatro anos, até 2027. Sob recomendação da equipe econômica, Lula vetou o dispositivo, mas a decisão acabou derrubada pelos parlamentares.
O governo federal, então, editou medida provisória (MP) para reonerar de forma gradual os setores. Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se posicionado contra a MP, ainda há articulação do Executivo pela reoneração.
Esses dois temas se estenderam para 2024, com o Marco Temporal sob análise do ministro Gilmar Mendes, do STF, nomeado por sorteio, e a MP da Reoneração ainda sendo debatida pela ala econômica do governo e pelos presidentes da Câmara e do Senado.
