O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 previsões de novas receitas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional. O orçamento do próximo ano deverá ser apresentado até 31 de agosto deste ano.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, a lei só exige que as medidas que tragam arrecadação adicional à União estejam protocoladas, isto é, apresentadas ao Congresso, não sendo exigida sua aprovação final no momento de apresentação do PLOA.
“Para que nós consideremos esses efeitos de aumento de arrecadação no PLOA é necessário, por exigência legal, que nós já tenhamos as proposições legislativas protocoladas, não necessariamente aprovadas”, disse Bijos em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21/7).
Ele confirmou que o governo deverá incluir no projeto medidas de arrecadação, mas não especificou quais seriam elas. O governo estuda, por exemplo, mudanças no Imposto de Renda (IR) e taxação de fundos exclusivos.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não descartou a possibilidade de déficit nas contas públicas em 2024. A equipe econômica tem como meta zerar o déficit no próximo ano, o primeiro que terá orçamento elaborado pelo atual governo. Para tanto, será necessário elevar a previsão de receitas.
A ministra disse que a área econômica tem “cartas na manga” para tentar chegar ao objetivo, mas o governo precisa ser “realista”.
O resultado é perseguido por intermédio do novo marco fiscal, medida que substituirá o teto de gastos. A proposta está em discussão no Congresso, que deve concluir sua votação em agosto.
Bloqueio e déficit maiores em 2023
Nesta sexta, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda apresentaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre do corrente ano.
Foi apontado um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento anual de 2023, que, com o bloqueio de R$ 1,7 bilhão de maio, soma um total bloqueado no ano de R$ 3,2 bilhões.
Além disso, o governo aumentou a estimativa de déficit primário neste ano: de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,5 bilhões, o que equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2023, o déficit primário deve ficar em torno de 1% do PIB, próximo dos R$ 100 bilhões. Esse valor projetado ainda está abaixo da meta fiscal para este ano, de déficit de R$ 238,0 bilhões (2,2% do PIB).
