Após reunião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a bancada da bala da Câmara dos Deputados, na semana passada, o governo decidiu prorrogar em 30 dias o prazo para recadastramento das armas. De acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/3), agora os portadores de armamentos têm até 3 de maio deste ano para fazer a devida atualização.
O programa de cadastramento foi instituído pelo atual governo no mês passado para que se possa ter um controle maior sobre o arsenal que circula no país.
De acordo com a Polícia Federal, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro. Deste total, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil possuem calibre restrito.
Grupo de trabalho
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Dino, também inclui novos representantes no grupo de trabalho que discute o assunto. O GT terá integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema, indicadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Veja a publicação:
Decreto Com Novo Prazo Para Recadastramento de Armas by Leonardo Meireles on Scribd
Outra mudança no decreto diz respeito à apresentação especial de armamentos por questões de logística e segurança. O procedimento específico poderá ser estabelecido pelo diretor-geral da Polícia Federal.
Reunião
As alterações no decreto vieram após a reunião de Dino com a bancada da bala no dia 21 de março, no Palácio da Justiça. Participaram do encontro, além do ministro, deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e o secretário executivo do MJSP, Ricardo Capelli.
O objetivo era ouvir sugestões dos parlamentares em relação ao decreto que restringiu o acesso a armas. Entre os pedidos levados pelos congressistas, estão a extensão do prazo de recadastramento dos armamentos junto à Polícia Federal e a entrada de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no grupo de trabalho que estuda as novas normas.
Confira, em linhas gerais, o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023;
- suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares;
- restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
- suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
- suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores;
- instituiu grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado “Estatuto do Desarmamento”.
