O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (15/3) estimar que o recadastramento das armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) chegue a 80% do total. Segundo ele, já foram recadastrados 60% dos armamentos de posse de CACs.
Já no primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que colocou um freio na facilitação do porte e posse de armas de fogo no Brasil.
Entre as medidas previstas no decreto, está o recadastramento de todas as armas de CACs em um único banco de dados da Polícia Federal (PF), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Antes, as armas ficavam apenas em um sistema do Exército. A pasta da Justiça estipulou um prazo para recadastramento de 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, que, portanto, termina em abril.
“Nós temos aproximadamente 60% das armas já recadastradas”, disse Dino nesta quarta, após participar de evento de lançamento do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), no Palácio do Planalto.
“Não teremos a 100%, claro, porque tem fraudador, tem criminoso, quem desviou arma, quem fez contrabando de arma, quem vendeu arma para facção criminosa. É claro que esses não vão recadastrar. Eu acredito que nós vamos ultrapassar 80% das armas cadastradas, esse é o nosso objetivo”, continuou ele.
Segundo o titular da pasta, as 20% de armas restantes estarão sujeitas a apreensão. “Há ideia falsa de que ele é para confiscar armas, é o contrário. Na verdade quem não recadastrar é que estará sujeito à apreensão das armas, porque a ausência do recadastramento vai conduzir a uma ilegalidade”, pontuou.
O ministro disse ainda que o prazo não deverá ser estendido e lembrou de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que questionavam o decreto para controle de armas.
“Nós acreditamos que esse prazo é suficiente, nós estamos dialogando bastante, as audiências públicas estão ocorrendo. A princípio, não há razão para prorrogação. Evidentemente quando estivermos próximos do prazo vamos reanalisar, mas na medida em que nós já temos 60% e infelizmente sabemos que uma parte dessas armas não serão recadastradas, porque são pessoas que estão mesmo na ilegalidade, eu diria que o recadastramento anda bem e creio que ele vai se agilizar, se acelerar nesses últimos dias”.
“E lembro que a decisão do Supremo tem força vinculante, porque ainda há ilusões de que seria possível uma espécie de virada de mesa. Não, não é possível uma virada de mesa de nenhum tipo nos termos da lei”, finalizou Dino.
