Representantes da chamada “bancada da bala” da Câmara dos Deputados foram recebidos nesta terça-feira (21/3) por Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro ocorreu no Palácio da Justiça.
Além do ministro e dos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a reunião contou também com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; do secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e do secretário executivo do MJSP, Ricardo Capelli.
De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta foi procurada pelos parlamentares para sugestões relacionadas ao decreto que restringiu o acesso a armas. Entre os pedidos levados pelos congressistas, está a extensão do prazo de recadastramento dos armamentos junto à Polícia Federal, além da entrada de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Grupo de Trabalho que estuda as novas normas.
O Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023;
- suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares
- restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido
- suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro
- suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores
- instituiu grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado “Estatuto do Desarmamento”
Flávio Dino agradeceu a visita dos parlamentares e se colocou à disposição para dialogar e estudar as demandas do grupo, mas alertou: “Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade”. O ministro também garantiu que o recadastramento não busca penalizar os clubes de tiros ou os atiradores esportivos, mas quem comete desvio de finalidade.
Os parlamentares escolheram Marcos Pollon (PL-MS) como representante do grupo para elencar as demandas. “Todos queremos um país mais seguro. Temos noção de que nem todas as demandas serão atendidas, mas percebo que temos mais convergências do que divergências, ministro”, disse o deputado.
