O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, nesta quarta-feira (4/10), às 10h, o código-fonte da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. A abertura ocorre dentro de solenidade que marca o início do Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, conduziu a cerimônia de abertura e conversou com as entidades fiscalizadoras (veja a lista abaixo). A partir de agora, as entidades fiscalizadoras como o Ministério Público, universidades, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão auditar, fiscalizar o código-fonte.
“O código-fonte sempre ficou à disposição das entidades, dos partidos, sempre seis meses antes das eleições. Em 2022, inauguramos um novo período: a abertura do código-fonte um ano antes das eleições. Isso se repetirá para as eleições de 2024”, disse Moraes, na cerimônia de abertura.
Moraes frisou que as urnas nunca foram violadas e essa abertura é parte da transparência do processo eleitoral: “Abrimos o código para as entidades fiscalizadoras e teremos a possibilidade dos chamados ‘hackers do bem’ poderem verificar e atestar a invulnerabilidade das urnas, tudo com total transparência com segurança. Não há vulnerabilidade nas urnas”, disse o presidente do TSE.
O código-fonte é aberto nesta quarta-feira, um ano e dois dias antes das eleições municipais de 2024, e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, às vésperas do pleito.
A abertura dos comandos que compõem o software da urna faz parte do compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. É um procedimento realizado pelo TSE e ocorre regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.
A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Veja como foi:
O código-fonte é formado por 17 milhões de linhas de comandos escritos em linguagem de programação, que compõem um software. A partir dele, o ministério pode testar a tecnologia, achar possíveis falhas e sugerir correções, por exemplo. O objetivo é colocar à prova a confiabilidade do sistema eleitoral.
Até o fechamento do código-fonte, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
A intenção é aperfeiçoar o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas precisam estar em atualização constante.
Entidades fiscalizadoras junto ao TSE
Em 2024, com a saída do STF e das Forças Armadas, a lista de entidades fiscalizadoras será composta por:
- Partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público (MP);
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal (PF);
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
- Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.
