O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou a exclusão das Forças Armadas do rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. O ministro lembrou que, durante sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Forças Armadas já eram entidades fiscalizadoras e que a iniciativa “não se provou bem”, “e a nova gestão decidiu mudar”.
Na visão do ministro, a ideia era de que as entidades acompanhassem o processo eleitoral passo a passo. Ele ainda lembrou ter criado uma comissão de transparência com a Forças Armadas. “Mas, lamentavelmente, o que aconteceu é que os militares trabalharam para levantar desconfianças. E, orientados a levantar suspeitas, não conseguiram”, comentou em entrevista coletiva concedida a jornalistas nesta sexta-feira (29/9).
Barroso destacou ainda que o TSE tirou também o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. Isso ocorreu em votação unânime, que alterou a Resolução TSE nº 23.673/2021, e atualizou o rol de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.
A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas ocorreu depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.
O Ministério da Defesa manifestou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não atestou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022. O relatório da Forças Armadas foi divulgado depois de pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial.
Inclusive, durante o seu mandato, Bolsonaro chegou a se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou descredibilizar as urnas eletrônicas.
Devido a esse encontro, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Sem necessidade
As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, comandava o TSE.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução e destacou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária na fiscalização do sistema eleitoral. Veja aqui.
Mudanças
Confira a lista das entidades fiscalizadoras:
- Partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público (MP);
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal (PF);
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
- Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.
Até 2016, apenas o Ministério Público, os partidos políticos e a OAB integravam a lista de entidades fiscalizadoras. No entanto, uma resolução do ministro Gilmar Mendes, durante a presidência de Dias Toffoli no TSE, adicionou outros sete órgãos.
Foram incorporados à lista de entidades fiscalizadoras o Congresso Nacional, o STF, a CGU, a PF, a SBC, o Confea e os departamentos de tecnologias das universidades cadastradas.
