O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, nesta quarta-feira (4/10), às 10h, o código-fonte da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. A abertura ocorre dentro de solenidade que marca o início do Ciclo de Transparência — Eleições 2024.
A abertura do código-fonte da urna faz parte do compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. É um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A intenção é aperfeiçoar o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas precisam estar em atualização constante.
O código-fonte será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, às vésperas do pleito.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral deixa os sistemas a serem usados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras, que podem usar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes. Todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Sistemas e combate à fraude
No total, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:
- sistema operacional;
- bibliotecas;
- programas de criptografia e respectivos compiladores;
- sistemas utilizados na geração de mídias; e
- sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.
No último Ciclo de Transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação da Corte. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.
