O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10 mil por impulsionar propaganda contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. A decisão unânime dos ministros ocorreu no plenário da Corte nesta quinta-feira (28/9).
A Corte Eleitoral também multou a coligação “Pelo Bem do Brasil”, que tinha Bolsonaro como candidato à Presidência, em R$ 30 mil por impulsionar conteúdo contra o petista.
O relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, reforçou que a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários. O julgamento envolve a divulgação de 10 anúncios em sites de busca que direcionavam internautas para páginas contra o petista.
O ministro ressaltou também que não havia, no conteúdo, informações sobre o CNPJ do responsável, bem como o termo “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.
Benedito afirmou que Bolsonaro e a coligação recorreram de uma armadilha para escapar da proibição legal “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
