Defendida pela direita e pela esquerda, a PEC da Anistia será analisada logo no primeiro dia da volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto. Esse é o desejo do Centrão, que colocou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como “pauta número dois” do segundo semestre no Congresso.
A comissão especial para analisar o texto seria instalada na última semana, mas foi adiada por conta da sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores entram só amanhã (18/07) em recesso informal, mas já estão aproveitando das férias desde a última quarta-feira (12/07), quando se reuniram para analisar os vetos presidenciais. Naquele dia, muitos deles já haviam viajado e participaram remotamente.
O primeiro passo para a PEC da Anistia é a instalação da comissão especial que analisará o texto. A proposta teve o apoio da oposição, como o PL e PSDB, e até do governo, com a assinatura do líder José Guimarães (PT-CE).
A Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 perdoa os partidos políticos que tenham cometido irregularidade nas últimas eleições por não gastar o mínimo exigido com o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras.
O texto deve tramitar muito rápido. A ideia é que seja levado ao Plenário já na primeira semana depois do recesso. As prioridades do governo Lula (PT) são as aprovações da LDO e das mudanças do arcabouço fiscal. A PEC da Anistia vai correr no meio disso.
O assunto já chegou também ao Supremo Tribunal Federal. A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) pediu à Corte a suspensão do prosseguimento da proposta. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do caso.
