O ano que vem do Legislativo, se tudo depender do governo, será de muito trabalho. O presidente Lula (PT) quer melhorar a comunicação com os senadores, além de aprovar projetos de interesses da Fazenda. A agenda econômica será prioridade número 1 do Executivo.
O governo também quer aprovar ainda no 1º semestre a PEC dos Militares, que impede militares de entrarem na política, e o PL das Fake News, que regulamenta as redes sociais.
Leia as prioridades de 2024:
Segunda fase da reforma tributária
Uma das principais metas do governo para o próximo ano é avançar na segunda fase da reforma tributária. Chamada de “justiça tributária”, a reforma consumará a promessa de Lula em colocar os “ricos no imposto de renda”. A segunda parte já está pronta e passa pelos últimos detalhes antes de ser apresentada como Projeto de Lei.
Regulamentação da primeira fase da reforma tributária
Além de avançar para a próxima etapa da reforma tributária, o governo se empenhará na efetiva regulamentação da primeira fase. A ideia é que em seis meses tudo esteja aprovado em relação às leis complementares. Um dos principais pontos é definir a alíquota do IVA federal, estadual e municipal e pontos como o cashback.
PL das Fake News
Depois do hackeamento da conta de Janja no X, Lula pediu a Arthur Lira (PP-AL) para pautar o Projeto de Lei 2630 no próximo ano. O texto tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de influenciadores como Whindersson Nunes.
PEC dos Militares
Aqui a preocupação é ter o apoio de União Brasil, Republicanos e PP no Congresso Nacional. Lira diz que apoio não vai faltar. A PEC dos Militares obriga que o militar, no ato do registro da candidatura, se transfira para a reserva não remunerada ou reserva remunerada. A medida é para evitar uma “militarização” maior da política.
