Em 2024, o governo Lula (PT) concentra seus esforços em pelo menos quatro pilares fundamentais para a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Além de trazer a segunda fase da reforma tributária, é prioridade do Planalto as leis complementares à primeira parte.
Ontem (21/12), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) antecipou que a regulamentação sairá nos primeiros 90 dias de trabalho do ano, depois do Carnaval.
Leia quais devem ser as prioridades econômicas do governo em 2024:
Segunda fase da reforma tributária
Uma das principais metas do governo para o próximo ano é avançar na segunda fase da reforma tributária. Chamada de “justiça tributária”, a reforma consumará a promessa de Lula em colocar os “ricos no imposto de renda”. A segunda parte já está pronta e passa pelos últimos detalhes antes de ser apresentada como Projeto de Lei.
Regulamentação da primeira fase da reforma tributária
Além de avançar para a próxima etapa da reforma tributária, o governo se empenhará na efetiva regulamentação da primeira fase. A ideia é que em seis meses tudo esteja aprovado em relação às leis complementares. Um dos principais pontos é definir a alíquota do IVA federal, estadual e municipal e pontos como o cashback.
Desoneração da folha de pagamento
O governo perdeu a queda de braço com o Congresso e teve o veto de Lula derrubado sobre a desoneração da folha de pagamento. Agora, além de judicializar a questão, o ministro Fernando Haddad prometeu entregar até o fim do ano uma opção. A ver.
Revisão de gastos públicos em Saúde e Educação
O governo direcionará esforços para a revisão dos gastos nas áreas cruciais da saúde e educação na LOA (Lei orçamentária Anual), em março.
