São Paulo – A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSol na Câmara Municipal da capital, enviou uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) requerendo a instalação de uma ação civil para transformar o prédio de luxo da Construtora São José, embargado pela Prefeitura por falta de alvará, em unidades habitacionais para a população de baixa renda.
No pedido, a vereadora argumenta que, ao erguer a construção de altíssimo padrão sem as licenças exigidas pelo poder público, a São José deixou de cumprir a função social da propriedade, prevista na Constituição, o que tornou a área passível de desapropriação.
A obra está embargada desde 14 de fevereiro, após reportagem do Metrópoles informar sobre a falta de alvará – que foi descoberta pelo deputado estadual Antônio Donato (PT), na época vereador.
O projeto, chamado Edifício Saint Barths, previa 20 apartamentos com metragem entre 382 metros quadrados, com cinco vagas de garagem, a 739 metros quadrados, com oito vagas. O empreendimento tinha 14,5 mil metros quadrados de área construída.
No requerimento ao MPSP, a vereadora afirma que a desapropriação da edificação e sua transformação em moradias populares é necessária “não só porque justo e por estrito cumprimento da Lei, mas acima de tudo pelo caráter pedagógico da penalidade imposta, para que tal prática não venha a se repetir por esta ou qualquer outra construtora na cidade de São Paulo”.
Silvia é integrante da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal e foi uma das principais opositoras do conteúdo da revisão do Plano Diretor da cidade, uma proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionada no último fim de semana.
Prédio já é alvo de ações
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do MPSP apresentou uma ação civil no último dia 4 à Justiça requerendo a demolição do prédio e o pagamento de uma multa estimada em R$ 541 milhões à São José, em que a Prefeitura também é citada como responsável pela demolição.
Já a Prefeitura havia ingressado outra ação, cinco dias antes, também requerendo autorização à Justiça para a demolição, pedindo que a construtora seja obrigada a executar o serviço.
A São José vem afirmando que “está à disposição da Prefeitura bem como do Poder Judiciário na busca de uma solução que atenda os pleitos do município e da sociedade”.
