São Paulo – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), negou nesta sexta-feira (12) que as emendas parlamentares liberadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenham relação com o orçamento secreto, prática adotada na gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL).
“A diferença é como da água para o vinho. Tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos“, disse Padilha nesta sexta, ao participar de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em homenagem ao Dia da Enfermagem.
Antes do evento, em conversa com a imprensa, o ministro voltou a dizer que o governo Lula está pagando pelo “calote” dado por Bolsonaro por não ter quitado emendas contratadas em 2022 e defendeu a liberação dos recursos.
“São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo exatamente as regras estabelecidas pelo STF no final do ano passado, e que o governo anterior não estava dando. Foi um calote nos estados e municípios. São cerca de R$ 4 bilhões de reais que estavam prontos para serem pagos”, disse Padilha.
Liberação bilionária
Em menos de um mês, entre 26 de abril e 10 de maio, o governo Lula empenhou, ou seja, reservou no Orçamento para gastos, cerca de R$ 1,6 bilhão em emendas. De acordo com Padilha, o valor é “três vezes mais do que o governo Bolsonaro empenhou neste mesmo período”.
O governo ampliou a liberação de recursos após ter sido surpreendido com a votação-surpresa no Congresso que derrubou parte do decreto presidencial sobre o Marco do Saneamento.
A ação foi orquestrada por líderes da Câmara que buscavam enviar “um recado” à Presidência: sem liberação, os projetos não serão aprovados pelos deputados.
Padilha, no entanto, negou que o governo tenha se pautado pela pressão dos deputados. “O que existe desse governo é um respeito sobre o papel que o parlamentar tem de conhecer a realidade local, do seu estado de poder e de sugerir para o Executivo quais as prioridades das suas ações”, disse.
Arcabouço fiscal
O ministro também afirmou que aproveitará sua passagem pela capital paulista para conversar com parlamentares sobre a votação do arcabouço fiscal, proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estabelecendo novas regras para as contas públicas do país ao invés de manter a norma do teto de gastos.
A liberação das emendas parlamentares também é associada às tratativas do governo para a aprovação do projeto. Mais uma vez, Padilha negou que fosse esse o motivo por trás do pagamento de novas emendas.
“Nossa velocidade da liberação das emendas tem a ver com a importância dos projetos, né? Nós estamos cumprindo exatamente o calendário da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Se o calendário fosse mais curto, a gente já teria liberado antes”, afirmou.
