Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha comentou nesta quinta-feira (11/5) a liberação de emendas parlamentares para melhorar a relação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional. O responsável pela articulação política do Planalto destacou o pagamento de emendas individuais e explicou a liberação de emendas RP-9, conhecido como orçamento secreto.
“Com a retomada do diálogo democrático e do respeito ao Congresso Nacional, é mais do que legítimo que os parlamentares façam indicações de investimentos que o Governo Federal realizará. É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política”, comentou Alexandre Padilha no Twitter.
Isso acontece após o governo esbarrar em problemas causados pela falta de uma base sólida, principalmente na Câmara dos Deputados. No dia 2/5, precisou retirar de pauta o PL das Fake News diante de uma derrota iminente no plenário. No dia seguinte, em 3/5, foi derrotado com a aprovação de um PDL para derrubar parte de do decreto presidencial sobre prestação de serviços de saneamento.
Nesse sentido, Padilha destaca que os R$ 4 bilhões autorizados é 60% superior aos restos a pagar autorizados no mesmo período do ano passado, na ordem de R$ 2,526 bilhões. Já sobre emendas individuais, ele diz ter empenhado R$ 1,3 bilhões em emendas individuais.
“O ritmo de empenho está seguindo absolutamente o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso em 2022, que previa que as propostas para empenhos de emendas deveriam ocorrer a partir do fim de abril”, disse.
Orçamento secreto
Como explicou Padilha, o pagamento das emendas do relator, de código RP-9 e conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência” ocorre neste ano foram feitos por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa conta entra nos chamados “restos a pagar”, herdados do ano passado.
O pagamento, segundo o ministro-chefe, só ocorre “para projetos em que houve o devido processo técnico e para o qual já foi identificado o parlamentar que participou daquela emenda. Pagamos o que o governo Bolsonaro não estava honrando. Tiramos o governo do SPC e do Serasa com os municípios e governos estaduais”.
Agora, o governo Lula se concentra na aprovação, além do PL das Fake News, do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. As matérias da área econômica são consideradas essenciais, e contam com mais apoio do Centrão para sua aprovação, se comparadas aos textos com cunho mais ideológico.
“Vamos manter o diálogo com todos, inclusive, com partidos de oposição, e vamos conseguir garantir as vitórias mais importantes e decisivas das pautas prioritárias. Temos um clima muito positivo no Congresso Nacional para aprovação do marco fiscal, o Brasil terá um tempo extremamente adequado com uma regra para dar estabilidade ao país”.
