São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou contra o pedido da Prefeitura da capital para demolir um prédio de luxo, de 24 andares, construído sem alvará pela Construtora São José no Itaim Bibi, zona sul da cidade.
A Prefeitura apresentou o pedido de demolição em 30 de junho, após o início de uma investigação interna sobre o caso. A obra está embargada desde 14 de fevereiro, após o Metrópoles questionar a gestão Ricardo Nunes (MDB) sobre a falta de licenças do prédio, denunciada pelo então vereador (hoje deputado estadual) Antonio Donato (PT).
A promotora Karina Keiko Kamei, da 2ª Promotora de Habitação e Urbanismo da capital, se manifestou de forma contrária porque o pedido da Prefeitura é para a concessão de uma liminar (uma decisão imediata que pode ser revertida ao longo do processo) –, mas caso a demolição ocorresse agora, ela não poderia ser revertida.
Karina informou que aguardará nova manifestação da Prefeitura para se posicionar novamente sobre o caso, segundo seu parecer.
Para regularizar a obra, a São José deveria ter adquirido títulos públicos chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que permitem a construção de arranha-céus naquela região, mas não o fez. Agora, não há previsão para que a obra seja regularizada, uma vez que há um número limitado desses títulos em circulação e não há previsão de emissão de novos papéis.
À Justiça, a empresa argumentou que não comprou os títulos por “insegurança jurídica provocada pela ausência de esclarecimentos sobre o real estoque de metros quadrados disponíveis para acréscimo de potencial construtivo e sua possibilidade de utilização no empreendimento”, “aliado aos fatores externos e inesperados que teve que enfrentar relativos ao período de pandemia”.
O Metrópoles procurou a São José, mas a construtora não quis se manifestar.
O juiz do caso, Otavio Tioiti Tokuda, notificou a Prefeitura para uma nova manifestação. A decisão sobre a concessão da liminar deve ser tomada após isso. A Prefeitura e o MPSP querem, também, garantir que a empresa seja proibida de vender os 20 apartamentos do prédio, que estão praticamente concluídos.
