São Paulo — O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação civil pública pedindo o repasse imediato de R$ 10 milhões do governo federal para a prefeitura de Guarulhos, para que o município consiga acolher de forma adequada refugiados vindos do Afeganistão.
Grupos de afegãos estão acampados há meses no Aeroporto Internacional de São Paulo, que fica na cidade da região metropolitana.
Na ação civil, o procurador Guilherme Göpfert afirma que o governo federal não está cumprindo a lei de 2018 que estabelece medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes que fogem de crises humanitárias.
O juiz federal Fernando Mariath Rechia, que recebeu o pedido do MPF, decidiu na última terça-feira (19/12) que irá aguardar a contestação da União contra a ação antes de analisar o requerimento.
Crise humanitária
Segundo o procurador, o governo vêm emitindo vistos humanitários para essas pessoas, mas não está provendo acolhimento necessário para evitar que elas fiquem em situação de vulnerabilidade social.
Desde setembro de 2021, quando o grupo Talibã retomou o poder no Afeganistão, cerca de 10 mil vistos humanitários concedidos pelo Brasil foram entregues aos imigrantes, segundo a ação civil.
O procurador trata o acampamento do aeroporto como um “campo de refugiados” montado no mezanino do Terminal 2 de Cumbica.
“O campo de refugiados geralmente conta com centenas de migrantes, grande parte em famílias inteiras, com crianças e bebês, além de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e demais pessoas que necessitam de cuidados especiais, dormindo no chão, sem a perspectiva de receberem um acolhimento digno, condizente com o visto que lhes foi concedido”, diz trecho da ação.
Os R$ 10 milhões requeridos pelo MPF seriam suficientes para dar acolhimento a 200 pessoas durante um ano, de acordo com o órgão.
No momento, ainda de acordo com a procuradoria, há 150 pessoas no local. Ao longo de 2023, graças a uma série de ações pontuais de diversos órgãos públicos e entidades filantrópicas, esse número chegou a ser zerado.
