São Paulo – A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou nesta quarta-feira (12/4) um sistema de informações para reduzir o número de reincidências criminais, quando uma pessoa volta a cometer um crime após a condenação.
O Sistema de Informações e Prevenção a Reiteração Criminal (SP Recrim) vai agregar dados sobre prisões, indiciamentos, antecedentes criminais, atual situação legal do cidadão e dados sobre processos e procedimentos investigatórios relacionados à pessoa.
Segundo o governo paulista, há 300 mil pessoas condenadas pela Justiça cumprindo penas em regimes abertos, “sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das respectivas condições legais e judiciais, o que tem fomentado a reiteração criminal e impactado negativamente a segurança pública do estado”.
Os dados do SP Recrim passarão a fazer parte do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, que divulga todo mês uma série de informações sobre a atividade policial (como prisões em flagrante e indiciamentos) e a criminalidade (números de roubos, homicídios e outros crimes).
Com esses dados, o governo espera que “os policiais possam identificar, durante o regular desempenho de suas atribuições legais e constitucionais, eventuais hipóteses de descumprimento das condições legais e judiciais estabelecidas, por meio de penas ou medidas cautelares processuais”.
Deste modo, a Justiça seria comunicada mais rapidamente sobre um condenado em regime aberto praticando alguma infração. Os técnicos da pasta chefiada por Guilherme Derrite esperam que, assim, a pessoa possa perder a condição de regime aberto e possa continuar presa.
Esta não é a primeira iniciativa do governo Tarcísio voltada ao monitoramento de pessoas que cumprem pena fora das cadeias – uma garantia constitucional vigente no país.
Em fevereiro, Derrite apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) um aplicativo que permitiria a PMs monitorar todos os presos em regime aberto (ou em outros regimes de cumprimento de pena, como em saídas temporárias).
Estatísticas
Os gestores do sistema terão de divulgar informações estatísticas sobre o tema. Segundo a resolução que criou o SP Recrim, esses dados deverão servir de subsídio para que o estado identifique as principais causas de reincidência criminal para propor ações de redução desses índices.
O governo criou um “Núcleo Estratégico Interdisciplinar” para acompanhar as estatísticas. Mas o núcleo será composto apenas por servidores ligados à Segurança Pública: PMs, policiais civis e membros da Polícia Técnico-Científica.
