São Paulo – Uma das empresas que participaram do leilão para concessão do Trecho Norte do Rodoanel, no mês passado, apresentou um recurso ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a suspensão do resultado da concorrência, vencida por um fundo de investimentos.
O recurso argumenta que a Via Appia, nome do fundo vencedor da disputa, apresentou garantias financeiras para poder participar do leilão diferentes das exigidas no edital da licitação. Desta forma, a empresa não poderia ser qualificada para participar da concorrência.
A empresa EPR2 Participações, autora do pedido, é presidida pelo empresário José Carlos Cassaniga, segundo informações da Receita Federal. Executivo com passagem por várias concessionárias de rodovias, ele foi presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias.
Já a Via Appia é um Fundo de Investimento em Participações (Fip) gerenciado pela empresa Starboard, especializada em adquirir empresas com dificuldades financeiras e reestruturá-las.
O recurso administrativo é a primeira etapa de contestação de um processo como este. Caso o governo não aceite os argumento da EPR2, a empresa pode recorrer à Justiça comum. A avaliação sobre os argumentos do recurso será feita pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp).
O leilão do Trecho Norte do Rodoanel, considerado por Tarcísio o “pontapé inicial” do seu programa de desestatização, foi estruturado pela gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A previsão é que a retomada da obra, paralisada desde 2018, receba investimentos de R$ 3,4 bilhões e gere 15 mil empregos temporários diretos.
Pelas regras do leilão, sairia vencedora a empresa que apresentasse o maior desconto em relação ao montante que o governo precisa gastar para concluir a última alça do aneal viário da Grande São Paulo. A previsão inicial era de R$ 1,4 bilhões.
A Via Appia venceu ao apresentar um desconto de 21,3%, enquanto a EPR2 apresentou um desconto de 5%.
O governo do Estado informou que irá se manifestar sobre o recurso dentro do processo administrativo e que o ingresso deste tipo de procedimento é normal e faz parte de licitações deste tipo.
