A aprovação do texto-base do projeto do novo marco fiscal pela Câmara dos Deputados é uma “boa notícia” para a economia brasileira, mas ainda há alguns pontos de preocupação na ferramenta que deve substituir o atual teto de gastos. Essa é a avaliação do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O texto recebeu 372 votos favoráveis no plenário da Câmara e foi rejeitado por 108 deputados (veja aqui o ponto a ponto). Os destaques à proposta devem ser votados nesta quarta-feira (24/5), novamente na Câmara, e depois o projeto será encaminhado para o Senado.
“O saldo é positivo. A aprovação do marco fiscal é uma boa notícia. O texto aprovado na Câmara é um pouco mais rigoroso do que aquele que o Executivo havia mandado para o Congresso”, afirma Pessôa. “O marco fiscal tira um risco maior, estabelece certos parâmetros, tem boas regras, tem piso, tem teto, tem um redutor. A regra não ficou ruim. A aprovação por larga margem é um bom sinal.”
Apesar de considerar o projeto satisfatório, Pessôa lamenta que o reajuste real do salário mínimo tenha ficado de fora dos limites da nova regra de controle de despesas.
“O salário mínimo tem um impacto direto sobre o gasto público. Sempre que aumentamos o salário mínimo, as contas públicas pioram. Por outro lado, ele tem um impacto importante no bem-estar das pessoas”, pondera.
“Deveria ser normal que a sociedade aceitasse que aumentos do salário mínimo além da inflação só fossem possíveis se as contas públicas estivessem em ordem. Sempre me pareceu normal que os ganhos reais do salário mínimo teriam que ter como precondição a existência de orçamento para isso”, completa Pessôa.
Segundo o economista da FGV, “os custos sociais, para os mais pobres, de uma crise fiscal são mais intensos do que os ganhos de benefícios com uma política de valorização do salário mínimo”.
Saúde e educação
Para Samuel Pessôa, outra fragilidade da proposta está relacionada aos gastos com saúde e educação. “Para o marco fiscal ser sustentável a longo prazo, tem que mudar a regra de gastos com saúde e educação, que são vinculados à receita”, afirma.
“Se não for feita uma adequação do gasto em saúde e educação, eles vão comprimir os demais gastos. Deveria ser feita uma PEC que dissesse que os critérios de vinculação de saúde e educação serão consistentes com a regra fiscal e também estabelecidos por uma lei complementar.”
