O texto-base do projeto do novo marco fiscal, aprovado na noite de terça-feira (23/5) pela Câmara dos Deputados, não difere muito da versão apresentada na semana passada pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), e continua “frouxo” e excessivamente flexível em relação ao controle dos gastos públicos.
A avaliação é do ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, com passagens por BTG Pactual e RPS Capital.
O texto recebeu 372 votos favoráveis no plenário da Câmara e foi rejeitado por 108 deputados (veja aqui o ponto a ponto). Os destaques à proposta devem ser votados nesta quarta-feira (24/5), novamente na Câmara, e depois o projeto será encaminhado para o Senado.
“A versão do relator trouxe algumas melhorias, mas o texto continua sendo excessivamente frouxo e desenhado para que não haja nenhuma restrição efetiva até o final do mandato”, afirma Leal de Barros.
“A nova versão não muda, essencialmente, a versão anterior, mas torna a regra ainda mais complexa. A principal mudança foi alterar a definição arbitrária de crescimento do gasto em 2,5% para 2024, mas a nova redação entrega o mesmo resultado e haverá expansão no teto do limite. A nova regra segue sendo proposta de forma a não ensejar restrição efetiva ao governo durante o mandato”, critica.
Leal de Barros lamenta a ausência do reajuste real do salário mínimo do marco fiscal. “Apenas no segundo ano de descumprimento da meta de primário é que são acionados todos os gatilhos previstos no teto, com exceção do reajuste do salário mínimo, que infelizmente ficou de fora”, diz.
Outro ponto preocupante, segundo o economista, é o poder do presidente da República de suspender o acionamento de gatilhos em determinadas situações, “enviando mensagem ao Congresso com medidas que compensem o desvio da meta de primário”. “A previsão dos gatilhos segue a mesma, de baixíssima exigência, mantida a exclusão do salário mínimo”, afirma.
Entre os pontos positivos do texto aprovado, segundo Leal de Barros, está a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dentro das novas regras, apesar de pressão de parlamentares ligados à educação. Entretanto, para o economista, “apesar de o Fundeb estar sujeito ao teto, continuará havendo forte crescimento relativo”.
