O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a volta da proposta de teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na votação do novo Marco Fiscal na Câmara dos Deputados, em julho. A declaração despertou indignação e receio na bancada brasiliense no Congresso Nacional. Para os representantes, a medida colocará o orçamento de Brasília em risco.
“Ele falou demais. A proposta não estava no texto original. Quem fala pelo governo é o presidente da Republica. Ele não é o porta-voz do governo. O presidente Lula (PT) já se manifestou contra isso”, disparou o senador Izalci Lucas (PSDB). O tucano recordou que o chefe do Executivo Nacional assumiu o compromisso de vetar o teto, se necessário.
Segundo Izalci, o ministro da Economia, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se posicionaram contra o teto. “Ele foi muito infeliz. Deveria ter falado com o chefe dele antes de falar isso”, completou.
Do ponto de vista da senadora Leila Barros (PDT), para analisar o Fundo Constitucional do DF é importante olhar além dos números frios das contas públicas. “É preciso visualizar a desigualdade social que existe na capital da República, onde alguns se atentam ao fato de termos a maior renda per capita brasileira e esquecem que também temos a maior favela do Brasil”, argumentou.
Para a senadora, a redução do FCDF vai impactar diretamente na prestação de serviços para a população. “A medida defendida pelo secretário vai na contramão do que devemos fazer. Insistir na tese de que o Fundo Constitucional não perderá recursos é perversidade e uma total falta de empatia. Ataca todos os cidadãos de Brasília, especialmente os mais vulneráveis”, alertou.
“Ideia mesquinha”
A senadora Damares Alves (Republicanos) lamentou a afirmação de Rogério Ceron e diz já estar se mobilizando junto aos parlamentares do DF. O deputado federal Alberto Fraga (PL) não poupou críticas ao secretário. “Não sei qual é a banda que ele toca ou qual apito ele apita, mas não conhece a realidade do DF. Deve estar fazendo isso a mando de quem quer prejudicar o DF. É o caso do chefe da Casa Civil, Rui Costa, e de seus membros. É uma vergonha um técnico dizer isso. É uma ideia retrógrada e mesquinha deste secretário”, assinalou.
Para o deputado Reginaldo Veras (PV), uma parte do governo federal está fazendo jogo-duplo na tentativa de limitar o FCDF. Pelos corredores do Congresso, Veras diz observar uma movimentação intensa de nomes do PT à favor da volta do teto. “É preciso ter um bom trabalho de articulação para evitar isso. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), precisa estar presente fisicamente. É fundamental que Ibaneis esteja junto com a gente nessa disputa. Ele é o governador e tem muitos contatos no Congresso”, destacou Veras.
No entendimento de Erika Kokay (PT), a declaração de Ceron está em dissonância com a postura do governo na votação no Senado Federal. “Brasília não é dormitório de representantes, é a capital da República e hospeda os Três Poderes. No mundo inteiro, as capitais são financiadas”, resumiu.
Rafael Prudente (MDB) ressaltou que a vice-governadora Celina Leão (PP) fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Caso seja comprovada a perda, o chefe do Legislativo teria compromisso de manter o texto do Senado, sem o teto. De acordo com o parlamentar, o relator no Senador, Omar Aziz (PSD), deixou clara que Brasília será, sim, prejudicada com eventual medida. “Vamos trabalhar para a Câmara manter o texto do Senado e conversar líder a líder”, prometeu Prudente.
Declaração
Na manhã dessa segunda-feira (26/6), Ceron disse que o governo federal apoia o retorno do FCDF ao limite de despesas, o chamado teto. A questão é tratada no novo Marco Fiscal, em debate pelo Congresso Nacional.
“A questão do Fundo Constitucional do DF: nós apoiamos que a Câmara dos Deputados se debruce novamente e, eventualmente, retorne ele para o teto”, disse Ceron em entrevista na BM&C News.
Ceron considerou que a inclusão do FCDF dentro do teto foi “uma inovação” introduzida pela Câmara e disse que não se trata de corte de recursos do fundo, mas de um ajuste da correção dele.
“Nós entendemos que foi uma medida correta, no caminho correto. Porque, primeiro, não se trata de cortar recursos do fundo, e sim ajustar o processo de correção dele para o futuro. Hoje, o Distrito Federal já tem o maior orçamento per capita do país, sem o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Só o fundo representa hoje mais do que o orçamento per capita da maior parte dos estados brasileiros”, afirmou o secretário.
Na Câmara, os deputados colocaram o FCDF dentro das limitações previstas. No Senado, porém, o relator Omar Aziz (PSD-AM) atendeu a apelo da bancada do DF e do governador Ibaneis Rocha (MDB) e retirou o fundo do teto. A mudança foi aprovada pelos demais senadores, mas o texto retornou para análise da Câmara, que tem a palavra final sobre o texto.
O relator naquela Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já indicou que pretende rejeitar as mudanças feitas pelo Senado e retornar o FCDF ao teto.
Novo Marco Fiscal
O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo, como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
A proposta do novo Marco Fiscal está ancorada no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição, elaborada no fim de 2022, após a eleição de Lula (PT).
A matéria permitiu a utilização de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
