Após o Senado aprovar o novo Marco Fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário, a classe política do Distrito Federal comemorou a ida do texto à Câmara dos Deputados sem limitações ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). Segundo cálculos do Governo do DF, essa limitação poderia retirar dos cofres da capital R$ 87 bilhões em 10 anos.
Durante as votações, representantes da capital estiveram presentes no Senado e acompanharam as movimentações. Foi o caso da vice-governadora Celina Leão (PP), que esteve pessoalmente na CAE nos dois dias de discussão do texto. Celina, o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) articularam a retirada do Fundo Constitucional do DF do Marco Fiscal.
“Virou um projeto suprapartidário. Vários senadores, de vários partidos, esquerda, centro, direita, votaram no texto, reconhecendo a importância do Fundo Constitucional para a sobrevivência e manutenção do Governo do Distrito Federal e da população do DF”, comentou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou ser contra o projeto do novo Marco Fiscal e comemorou a retirada, ao menos, do FCDF. “Para mim, o projeto não foi construído como deveria, mas, entre o pior e o ruim, que a gente mantenha ali o voto do nosso relator, que viu o apelo do DF. O Distrito Federal foi contemplado desta vez, mas as ameaças continuam, porque nós tínhamos até uma PEC no Senado, do senador Randolfe, mexendo com o Fundo.”
Já Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou a importância histórica do FCDF. “O Fundo Constitucional já existe desde a inauguração. Isso foi formalizado em 2002. Mas, desde 1960, 19658, que quem banca tudo isso aqui é a União”, levantou. O senador criticou o movimento do relator na Câmara que incluiu o FCDF no Marco.
“Surgiu na calada da noite, com uma emenda de relator. Então, foi muito estranho. Mas conseguimos no Senado. Eu sabia que a gente ia conseguir, conversando com cada senador. E o relator foi fundamental nisso também, de conversar com a Câmara. Ontem [terça-feira] tivemos o relator [da Câmara] aqui, nós conversamos e ele falou: ‘Se o texto for modificado, nós não vamos não vamos alterar’.”
O tema uniu até mesmo opositores políticos. A petista Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, esteve ao lado da bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) na luta pela retirada do FCDF do Marco. Kokay disse ter expectativa de que a Câmara dos Deputados “referende a decisão do Senado”.
“Foi uma construção, com várias reuniões, conversas, de forma muito unitária, uma ação de toda a bancada do DF. Estivemos com o presidente do Senado, com o relator, enfim. Esse trabalho tem que ser feito na Câmara. Vamos trabalhar imediatamente com todos os líderes partidários na Câmara e com o presidente da Câmara”, afirmou a deputada federal do PT.
O Marco
O novo Marco Fiscal tem como objetivo limitar os gastos do governo pela inflação. O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública. A nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A inclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no Marco Fiscal aconteceu após a relatoria do texto na Câmara, feita pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Porém, após pressões da bancada do DF e de parlamentares de frentes pela Educação, o relator no Senado, Omar Aziz, retirou essas previsões de limitação dos dois fundos.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, apontou Aziz, no relatório.
