Relator do novo Marco Fiscal no Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, nesta quinta-feira (15/6), que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do projeto.
“Eu vou tirar [o Fundo Constitucional do Distrito Federal e Fundeb]. No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é confirmação. Agora vai depender do Congresso aprovar ou não, porque depois do Senado, volta para a Câmara”, disse Aziz a jornalistas no Senado.
Na noite dessa quarta-feira (14/6), Aziz e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniram-se para discutir sobre as limitações de crescimento que o novo Marco Fiscal poderia impor ao fundo da capital do país.
“A conversa com o Lira foi boa, ele sempre foi muito receptível comigo, e nós estamos tratando politicamente. Não quero que ele ache que a corda está pendente mais para um lado do que para o outro. Não é briga entre Câmara ou Senado”, acrescentou.
O presidente da Câmara afirmou que já havia sido acordado que, caso o Senado calculasse que os danos ao FCDF fossem maiores do que os valores encontrados pela área técnica da Câmara, a Casa reavaliaria a questão.
Um estudo elaborado pela assessoria técnica da Câmara dos Deputados rebateu os números do GDF — que havia calculado perda de R$ 87,7 bilhões aos cofres da capital federal. Os técnicos da Casa estabeleceram que o impacto seria de “apenas” R$ 1 bilhão.
Câmara diz que impacto do Marco Fiscal no FCDF será de “apenas” R$ 1 bi
Novo Marco Fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
