O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o governador Ibaneis Rocha (MDB), oito ex-governadores e integrantes da bancada do Distrito Federal, nesta terça-feira (6/6), para tratar do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Os políticos da capital federal se uniram para tentar impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Após o término da reunião, o governador Ibaneis disse que Pacheco “entendeu as necessidades” do DF, mas destacou que, agora, o governo e a bancada vão se articular com os demais senadores da Casa.
“O senador Rodrigo Pacheco entendeu bem as nossas posições e necessidades. Agora vamos partir para a articulação política no Senado Federal. Primeiro, com o objetivo de fazer a retirada do artigo 14 e, caso não seja possível, que a gente consiga o veto do presidente da República pela manutenção do Distrito Federal da forma como se encontra. Essa foi a tônica da reunião”, afirmou o governador.
Veja o discurso de Ibaneis Rocha sobre a reunião com Pacheco:
Limite de crescimento anual
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu o FCDF no limite de crescimento anual. Isso significa que o fundo só poderá ser reajustado, anualmente, até 2,5% mais a inflação. Segundo cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), se a medida for efetivada, o DF poderá perder R$ 87 bilhões.
Segundo Ibaneis, se o limite for imposto, o Governo do DF fará corte de despesas, redução de salários e de concursos públicos, porque a capital do país não tem outras fontes de recursos. “O território é pequeno, não tenho possibilidade de industrialização. Temos uma cidade tombada, onde não posso sequer ter prédios mais altos”, disse.
Um estudo da Câmara dos Deputados, porém, mostra que a perda para a capital do país será de apenas R$ 1,1 bilhão até 2030.
O FCDF custeia as forças de segurança da capital do país e parte da Saúde e Educação. Em 2023, o fundo tem R$ 22,9 bilhões. Esse valor representa 41% de todo o Orçamento do DF.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou não ter dúvidas de que o cenário é favorável ao DF. “A grande maioria dos senadores já entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto”, declarou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que a bancada do DF tenta retirar o Fundo Constitucional do texto do arcabouço. “Mas isso é um trabalho, corpo a corpo. A bancada terá grande desafio que é conversar com base e oposição para trabalhar o convencimento e entendimento desse impacto para o Distrito Federal”, afirmou.
“Os parlamentares e a sociedade, de uma forma geral, têm de entender que esse é um mecanismo de funcionamento fundamental para a manutenção das nossas forças de segurança e, também, para o orçamento da saúde e educação do Distrito Federal”, destacou Leila.
Deputada federal pelo PL, Bia Kicis frisou a importância do FCDF para a saúde financeira da capital. “Uma foto improvável que reuniu as mais diversas personalidades da política de Brasília revela que o tema do Fundo Constitucional é da maior importância para a sobrevivência da autonomia política do DF, e vital para os serviços públicos prestados na capital da República”, disse.
Estiveram no evento: os senadores Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos); os deputados Alberto Fraga (PL), Gilvan Máximo (Republicanos), Reginaldo Veras (PDT), Bia Kicis (PL) e Erika Kokay (PT); os ex-governadores Cristovam Buarque (Cidadania), Maria de Lourdes Abadia (União), Rogério Rosso (PP), Wilson Lima, Agnelo Queiroz (PT), Rodrigo Rollemberg (PSB), José Roberto Arruda (sem partido), Bia Kicis (PL-DF) e Paulo Octávio (PSD). O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, também acompanhou o encontro.
