O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de deputados distritais do Distrito Federal para terem acesso a documentos de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 8 de janeiro. Os parlamentares atuam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a tentativa de golpe em Brasília, e tinham a intenção de obter detalhes das apurações relacionadas aos atos antidemocráticos.
O requerimento da CPI da Câmara Legislativa solicitava ao STF inquéritos, oitivas, laudos, relatórios e imagens de circuitos internos e externos, mesmo que estivessem sob sigilo. Moraes indeferiu o pedido “no presente momento”. Na decisão, ele justifica que os documentos se relacionam às investigações sigilosas e ainda em andamento.
Outra barreira encontrada pela CPI veio do pedido de visita aos presos envolvidos nos atentados contra a democracia. Apesar de não ter excluído essa possibilidade, Moraes determinou que o presidente da Comissão, deputado Chico Vigilante (PT), esclareça antes quem seriam os distritais que fariam a visita e qual seria o objetivo dessa agenda.
Esses pedidos fazem parte de um requerimento dos parlamentares com solicitações diversas ao ministro do STF. A única autorização concedida por Moraes foi pela liberação de Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF (PMDF), pontuando que ele pode prestar depoimento nessa quinta-feira (16/3), na condição de investigado, com direito ao silêncio.
“Observo, entretanto, que a condução de Jorge Eduardo Naime Barreto, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos.”
