Foi protocolado nesta quarta-feira (15/3) um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de apurar o suposto desperdício de 39 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, Nesta semana, o Ministério da Saúde do governo Lula informou que, sob a gestão de Marcelo Queiroga, a pasta teria deixado lotes do imunizante contra a doença vencerem. Até a publicação desta reportagem, o coronavírus havia tirado a vida de quase 700 mil pessoas no Brasil.
O requerimento, obtido pelo Metrópoles, é assinado pelo deputado federal Josenildo (PDT-AP), que integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. O parlamentar argumenta que é necessário identificar os responsáveis pelo desperdício que, além de vidas, custou prejuízo superior a R$ 2 bilhões. As vacinas foram compradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar aponta que, do total de vacinas vencidas sem uso, ao menos 2 milhões de unidades já foram descartadas e 31 milhões estão sendo encaminhadas para incineração. Os 5,9 milhões restantes ainda serão encaminhados para descarte. De acordo com o Ministério da Saúde, nos próximos 90 dias, mais 5 milhões de unidades vencem e outras 15 milhões terão seu prazo de validade expirado em 180 dias.
Para que a CPI seja instaurada, são necessárias assinaturas de 171 parlamentares, um terço do total de deputados. O requerimento propõe a criação de uma Comissão composta por 27 membros titulares e outros 27 suplentes, com duração de até 120 dias. O prazo é prorrogável por até 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
“Além da falha no planejamento e gerenciamento dos estoques, foi notório o negacionismo e incompetência do governo anterior à frente da gestão da Saúde, ao desestimular a vacinação contra a Covid-19, bem como estimular a desinformação sobre as vacinas da Covid-19, onde certamente ocasionou essas doses a ficarem nos estoques, pois se governo passado tivesse realizado campanhas para levar a população a se vacinar, esses estoques provavelmente estariam vazios”, alega Josenildo.
Se aprovada, esta será a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito a investigar a gestão do ex-presidente Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. A primeira ocorreu em 2021 e investigou denúncias sobre negacionismo e corrupção, além de questões envolvendo a crise de oxigênio em Manaus.
Poderes de uma CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
- Requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, bem como, em caráter transitório, os de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta, indireta e fundacional, ou do Poder Judiciário, necessários aos seus trabalhos;
- Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais;
- Incumbir qualquer de seus membros, ou funcionários requisitados dos serviços administrativos da Câmara, da realização de sindicâncias ou diligências necessárias aos seus trabalhos, dando conhecimento prévio à Mesa;
- Deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas;
- Estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária;
- Se forem diversos os fatos inter-relacionados objeto do inquérito, dizer em separado sobre cada um, mesmo antes de finda a investigação dos demais
O relatório final da CPI é apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas também ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para que esses órgãos promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.
