A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF (PMDF) coronel Jorge Eduardo Naime possa escolher não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa. A decisão ainda prevê o direito ao silêncio em caso de presença. O depoimento dele está previsto para esta quinta-feira (16/3) e a defesa já adiantou que ele vai depor.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) recebeu dos advogados o pedido de habeas corpus preventivo para Naime. A determinação do magistrado prevê a “facultatividade” do depoimento e cita que, caso ele opte por comparecer à Câmara, “deve lhe ser assegurado o direito de permanecer em silêncio quando lhe for apresentadas questões cujas respostas possam resultar em auto-incriminação”.
A decisão do desembargador Getúlio de Moraes Oliveira se deu a partir de pedido da defesa de Naime. Na peça, os advogados Gustavo Mascarenhas, Vinícius Vasconcelos e Clara Gabriela Mascarenhas alegaram que Jorge Eduardo Naime Barreto, atualmente recolhido na Academia de Polícia Militar do Distrito Federal, por ordem emanada pelo Ministro Alexandre de Moraes, tem “fundado receio de que possa sofrer constrangimentos emanados daquela CPI”.
Assim, pediram conhecimento de habeas corpus preventivo para o direito ao silêncio e para a não obrigatoriedade de comparecer.
No pedido, acrescentaram parte da defesa de Naime pela acusação de omissão nos atos de 8 de janeiro: “O comandante do Departamento de Operações da PMDF à época, estava afastado do cargo, autorizado por seu superior hierárquico, para o gozo de dispensa recompensa. Mesmo assim, foi à batalha”, disseram os advogados.
Quem é Jorge Eduardo Naime
O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, preso no âmbito da 5ª fase da Operação Lesa Pátria, atuava como chefe do departamento desde abril de 2021.
Formado em direito e com bacharelado em segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília, ele tem currículo experiência em direito administrativo, penal militar e penal. Naime já atuou na área de contratos administrativos, licitações e convênios federais, dentro e fora da PM.
Naime pediu folga e foi dispensado na véspera das invasões dos Três Poderes. Como o Metrópoles revelou, após os atos, a Corregedoria da Polícia Militar iniciou uma apuração para investigar se Naime retardou a tropa intencionalmente para permitir a fuga de manifestantes.
