O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (4/7), lei que reajusta em 25% o valor dos salários de cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Proposto pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), o texto do projeto que estabelece o aumento a partir do dia 1º de julho de 2023 foi publicado como lei no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018.
Veja:
Ainda segundo a publicação, as despesas decorrentes da implementação desta lei correm por conta das dotações orçamentárias da Caesb.
CLDF
O projeto de lei foi aprovado em plenário na Câmara Legislativa (CLDF), na última quarta-feira (28/6).
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a atualização permitirá que as atividades funcionais da Caesb sejam ainda mais eficientes, e que a companhia poderá oferecer melhores serviços para a população do Distrito Federal.
De acordo com deputado Pastor Daniel de Castro, o reajuste é uma “ação essencial para a manutenção das condições básicas para a efetivação da política de gestão de valorização dos ocupantes de cargos em comissão de diversas áreas do Distrito Federal, incluindo os servidores comissionados da Caesb”.
