O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (2/5), no Palácio do Buriti, o projeto de lei que reajusta em 18% os salários de servidores públicos do Distrito Federal.
“Esse reajuste de 18% é um percentual estabelecido mediante estudo, sem prejudicar andamento das obras, atendimentos assistenciais. E temos certeza de que esse diálogo foi franco e aberto com as categorias desta cidade”, declarou Ibaneis.
O Executivo local estimou que aproximadamente 220 mil servidores — ativos, inativos, pensionistas civis, efetivos e comissionados — serão contemplados pela correção salarial. O reajuste de 18% valerá para funcionários da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal (GDF), de forma isonômica.
Como será feito
O reajuste será dividido em três parcelas — de 6% cada — e entram em vigor em julho próximo, com pagamento a partir de agosto; as outras duas passam a valer, respectivamente, nos meses de julho de 2024 e de 2025.
“Estou muito feliz hoje, é um dia de muita alegria. Que esse reajuste possa fazer a diferença na vida de cada um dos servidores que vão recebê-lo”, acrescentou Ibaneis.
O governador mencionou, também, um reajuste de 25% para cargos comissionados: “[Esses funcionários] estavam há mais de 10 anos sem reajuste, e 52% dessas vagas são ocupadas por servidores de carreira”, destacou.
O chefe do Executivo local ressaltou que o diálogo com as categorias envolvidas está “sempre aberto”. “Desde que não radicalizem. Passei 25 anos de minha vida advogando para sindicatos; então, também sei radicalizar”, enfatizou.
Fundo Constitucional
No reajuste sancionado nesta terça-feira (2/5), não está incluso o aumento de 18% previsto para policiais civis, militares e bombeiros do DF.
O GDF ainda negocia com o Planalto uma correção de 9% — aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25/4) — sobre a porcentagem anunciada.
O pagamento das forças de segurança da capital federal ocorre por meio de repasse feito pela União, com recursos do Fundo Constitucional (FCDF).
Promessa de campanha
O aumento para servidores públicos é uma promessa de campanha do atual chefe do Executivo local. O último reajuste linear foi concedido em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, a correção só foi integralmente paga em 2022.
A previsão é que o aumento tenha impacto inicial de R$ 1,3 bilhão por ano. Segundo cálculos do GDF, o custo da folha de pagamento do funcionalismo público local, em 2025, deve ser de R$ 5,3 bilhões.
