A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou a falta de diálogo na Câmara dos Deputados sobre a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), avaliando que o tema tem tido mais sensibilidade no Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (13/6), após reunião de parlamentares com o governo federal sobre o reajuste das forças de segurança do DF.
“Já está claro o quanto o Fundo Constitucional é fundamental não só para segurança, como para saúde e educação. Essa é uma outra guerra que temos para travar. Diferentemente da Câmara, em que não houve o devido debate, no Senado, houve até aprovação de um requerimento para audiência pública”, opinou.
Leila afirmou que a bancada do DF vem fazendo um debate “corpo a corpo” para explicar o impacto do FCDF dentro do texto do arcabouço fiscal e o quanto a capital do país perderia em recursos, caso o projeto se mantenha como está. “Existe sensibilidade dos senadores com relação a pauta, eles entendem a importância.”
Novo marco fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo marco fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do FCDF.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, unidade da Federação que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
Movimentação política
Já houve movimento na Câmara para tentar a derrubada do trecho sobre o Fundo Constitucional do projeto. Deputados federais e até distritais fizeram pressão pelo tema. Mas um destaque da bancada do DF que previa a retirada do Fundo do texto do relator foi rejeitado por 316 deputados.
Após o texto avançar na Casa e chegar ao Senado, Aziz disse, em reunião com o governador do DF, que é uma “injustiça” a forma como o Fundo Constitucional da capital foi incluído no teto de crescimento previsto no novo regime aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou uma frente pela manutenção do FCDF. Em ato público, um grupo de autoridades reforçou os entendimentos de notas técnicas da Ordem que avaliam um cenário de “absoluta calamidade financeira” sem o FCDF.
