Partido de Jair Bolsonaro, o PL terá forte influência na definição dos rumos da PEC que limita decisões monocráticas do STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Isso porque a legenda de Valdemar Costa Neto deverá estar com a presidência do colegiado durante o ano de 2024, justamente quando a proposta será analisada pela comissão.
O cenário faz parte de um acordo firmado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pelo acerto, o PT comandaria a CCJ em 2023, primeiro ano do governo Lula, e o PL, em 2024.
Atualmente, a comissão é presidida pelo deputado federal Rui Falcão (SP). Ex-presidente nacional do PT, o parlamentar já deu sinais de que não pretende pautar a PEC este ano.
Já com um deputado no PL no comando da CCJ, a história deverá ser diferente. No Senado, integrantes do partido estiveram na linha de frente das articulações que garantiram a aprovação da proposta.
Mesmo que seja aprovada na CCJ, o avanço da PEC na Câmara dependerá de Lira, que seguirá no comando da Casa até fevereiro de 2025 e já demonstrou não ter interesse em comprar uma briga com o STF por causa da matéria.
