O calendário legislativo ajudará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a empurrar com a barriga a tramitação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF.
Como noticiou a coluna, embora a oposição prometa pressionar pela votação da proposta, aliados apostam que Lira usará a PEC para fazer um aceno ao STF, sobretudo após ter investigações contra ele barradas pela Corte.
Para isso, Lira terá a seu favor o recesso parlamentar e a mudança nas comissões temáticas da Câmara, que, regimentalmente, deve ocorrer no início de cada ano legislativo.
Líderes partidários consideram praticamente impossível que a PEC ande na Câmara em 2023, uma vez que falta menos de um mês para o início do recesso de fim de ano.
O curto período será afetado ainda mais pela ausência de Lira e de diversos líderes partidários, que viajarão para participar da COP 28 em Dubai, nas próximas duas semanas.
Comissões também ajudarão Lira
Em 2024, os trabalhos legislativos serão retomados no início de fevereiro. As comissões temáticas da Câmara, porém, só costumam ser instaladas de fato em março, após o Carnaval.
Na Casa, a primeira etapa de tramitação de PECs é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é um dos mais disputados pelas principais bancadas partidárias.
Se aprovada pela CCJ, a PEC precisa passar por uma comissão especial, que tem 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A instalação do colegiado, porém, depende de um ato do presidente da Câmara.
Com todo o calendário e as condicionantes, há líderes partidários que apostam que Lira conseguirá segurar a votação da PEC no plenário até o fim de seu mandato como presidente da Casa.
