Os casos de manipulação no futebol levaram o Ministério da Fazenda a ampliar os poderes de fiscalização da pasta sobre as apostas esportivas. Um documento interno da Fazenda, datado de 5 de julho, mostra que dois incisos foram incluídos no texto final da medida provisória (MP) devido às fraudes cometidas por jogadores.
O relatório em questão foi assinado por Fernanda Cimbra Santiago, assessora especial do ministro Fernando Haddad. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A assessora diz que, “considerando os recentes episódios de manipulação de resultados em apostas esportivas”, a Fazenda inseriu um inciso na MP que dá poderes para o ministério “determinar a suspensão ou proibição de apostas em eventos intercorrentes e/ou específicos, ocorridos durante a prova ou partida, que não o prognóstico específico do resultado final”.
Jogadores de futebol são investigados pelo Ministério Público por terem forçado cartões amarelos e vermelhos durante partidas oficiais das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e de Campeonatos Estaduais. Atletas também teriam cometido pênaltis para beneficiar o esquema ilegal dos apostadores. A Câmara dos Deputados abriu uma CPI para apurar o caso.
As investigações mostraram que apostadores prometiam pagar dezenas de milhares de reais para os jogadores cumprirem tarefas durante os jogos. As apostas combinadas na aplicação de cartões em diferentes partidas maximizavam os lucros dos apostadores.
No pedido de LAI, a coluna requisitou todos os documentos que a Fazenda usou para preparar a MP enviada ao Congresso. Um dos arquivos listados pela pasta é um estudo da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie) desenvolvido em conjunto com a Genius Sports, uma empresa de tecnologia e dados esportivos, sobre a relação entre a regulamentação das apostas e a manipulação de resultados.
O estudo foi citado na versão final da MP como justificativa para a Fazenda adquirir poderes para vetar apostas em eventos intercorrentes, em vez de proibi-los por completo. “Tais modalidades de aposta representam 10-20% do volume de negócios geral das apostas esportivas regulamentadas, (…) razão pela qual a simples proibição impactaria significativamente o setor e, consequentemente, a arrecadação tributária e destinações sociais, além de privilegiar o mercado não regulamentado de apostas, prejudicando a necessária canalização para o mercado regulado”, dizia o documento.
Ainda segundo o relatório da Fazenda, outro inciso foi adicionado à versão final da MP para obrigar os operadores de apostas a reportarem “eventos suspeitos de manipulação ao Ministério da Fazenda no prazo de cinco dias úteis, contando a partir do momento em que o agente operador tomou conhecimento do evento suspeito”.
