Um documento produzido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estimou que a aprovação da Medida Provisória (MP) das Apostas Esportivas resultará em R$ 1,7 bilhão de arrecadação para o governo federal em 2024. O cálculo considera que a taxação das apostas já estará em vigor em janeiro do ano que vem.
A Fazenda não prevê arrecadação para 2023. Segundo o documento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, a receita do governo com as apostas será de R$ 1,15 bilhão em 2025, R$ 1,21 bilhão em 2026, e R$ 1,28 bilhão em 2027.
As projeções foram feitas em 29 de junho para atender a um questionamento da Receita Federal sobre a arrecadação prevista para o último trimestre deste ano, quando a MP das Apostas deveria entrar em vigor.
Os cálculo divergem da avaliação inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em abril, Haddad declarou que a arrecadação com a MP das Apostas ficaria entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões anuais.
No dia 20 de julho, Haddad admitiu que a arrecadação giraria em torno de R$ 2 bilhões anuais e seria “muito aquém do que se imaginava”. Haddad disse, no entanto, que a conta havia sido feita pela Receita Federal e que era “muito menor do que a estimativa do próprio setor e [do que] as projeções preliminares da Secretaria de Reformas”.
No documento, a Secretaria de Reformas Econômicas disse que a previsão de operar o mercado regulado no último trimestre deste ano foi prejudicada pela lentidão do governo federal para finalizar o documento. A Secretaria afirmou à Receita Federal que esperava a publicação da MP em maio. A medida provisória só foi enviada ao Congresso no dia 25 de julho.
O Congresso tem quatro meses para aprovar a proposta, mas a comissão mista para analisar o texto não foi formada até agora. Nem mesmo o relator da medida provisória foi indicado, um mês após a publicação da MP. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sempre deixou claro que gostaria de tratar do assunto por meio de um projeto de lei.
