O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, impôs um revés ao conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.
Chefe de um poderoso clã da política fluminense e citado no caso Marielle Franco, Brazão tentava, no STF, anular decisões do Superior Tribunal de Justiça que decretaram, entre 2017 e 2018, quebras de sigilos e busca e apreensão contra ele.
O conselheiro de contas foi preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como quatro colegas de TCE-RJ. Os cinco respondem à mesma ação penal no STJ, pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto recebimento de propina.
Marques negou o habeas corpus de Domingos Brazão por entender que há “justa causa” nas medidas decretadas pelo STJ. O ministro considerou que as quebras de sigilo e a busca e apreensão não foram ordenadas com base apenas em relatos de delatores, como alegava a defesa. Ele afirmou que os depoimentos foram corroborados por documentos apreendidos e outros indícios reunidos em um inquérito do STJ.
Domingos Brazão é irmão do deputado estadual Brazão, do União Brasil, e do deputado federal licenciado Chiquinho Brazão, atual secretário de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio. Em setembro de 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça no caso Marielle. A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a acusação contra Brazão em março deste ano.
