A greve dos professores da rede pública do Distrito Federal chegou ao fim nesta quinta-feira (25/5), após 22 dias de paralisação. Os educadores decidiram encerrar a greve após negociação com o Governo local, que fez 17 promessas.
A principal delas é a incorporação das gratificações de atividades Pedagógica (Gaped) e de Suporte Educacional (Gase), em seis parcelas de 5%. A primeira delas será paga em outubro de 2023; a última, no primeiro semestre de 2026.
A proposta tem assinatura dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; e de Educação, Hélvia Paranaguá.
A pauta de negociação acordada entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) estabelece, ainda, que o Executivo local nomeará todos os aprovados no concurso público de 2022 para professor da educação básica e pedagogo.
O GDF também se comprometeu a preparar um novo concurso público, em 2023, para cargos da carreira de magistério.
Confira todos os pontos negociados entre GDF e Sinpro-DF:
- Nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital normativo nº 31/2022, para os cargos de professor de educação básica e pedagogo — orientador educacional (vagas imediatas e cadastro reserva), com solicitação imediata após a homologação do certame;
- Preparação de novo concurso público, ainda em 2023, contemplando os cargos da carreira magistério público do Distrito Federal;
- Estudo de viabilidade orçamentária para aplicação com alteração do artigo 12 do Decreto nº 40.208, de 30 de outubro de 2019, a partir de 2024 (conversão de licença-prêmio em pecúnia), para autossubstituição: Art. 12. mediante autorização do governador, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, os servidores podem converter até um mês de licença-prêmio em pecúnia por ano, a ser paga no mês de férias, de aniversário ou em dezembro;
- Alteração do parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012, para possibilitar o afastamento do professor em contratação temporária para acompanhamento de cônjuge ou dependente em consulta com profissional da saúde e/ou exames, no limite de um atestado de comparecimento por bimestre;
- Apresentação de alteração do Decreto nº 37.983, de 1º de fevereiro de 2017, para inclusão de dois dias de participação do professor em contratação temporária nas atividades realizadas na semana pedagógica, após parecer jurídico favorável, inclusive dos órgãos de controle;
- Apresentação de projeto de lei (PL) para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, para ampliar o recesso dos servidores em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas dos níveis intermediário da Secretaria de Estado de Educação, para 15 dias corridos;
- Apresentação de PL para alteração da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, assegurando isonomia nos percentuais de coordenação pedagógica para regime de trabalho de 20 horas, em 35%;
- Apresentação de PL para alteração da Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2022, para assegurar a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento básico também aos aposentados e pensionistas sem paridade de remuneração (901 servidores contemplados);
- Autorização da ampliação de carga horária dos servidores da carreira magistério público do Distrito Federal que já formalizaram requerimento (216 servidores contemplados);
- Abertura de negociação para estudo de viabilidade de remuneração do professor em contrato temporário, conforme vencimento básico inicial da tabela correspondente à formação acadêmica;
- Aproximação das tabelas dos professores PQ1 e PQ2 com o PQ3 (professores com nível médio curso normal e licenciatura curta)
- Abertura de negociação para estudo da viabilidade de incremento da tabela PQI (ensino médio curso normal) 20 horas;
- Consulta de viabilidade legal e orçamentária para aproveitamento do tempo de serviço de professor em contrato temporário quando do ingresso no cargo efetivo;
- Incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase) em seis parcelas de 5%, sendo a primeira na folha de pagamento referente a outubro de 2023; a segunda, em janeiro de 2024; e as demais, semestralmente (julho e janeiro).
- Apresentação de PL para previsão de intervalo de 15 minutos para descanso e/ou refeição, em período coincidente ao intervalo dos estudantes;
- Garantia de continuidade da mesa de negociação;
- Negociação dos dias parados sem corte de ponto;
- Proposta válida até 26/5/2023.
