O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (18/1), que trabalhadores de aplicativo não são microempreendedores, porque não têm um sistema de seguridade social que os proteja em casos de acidentes ou doenças. A declaração ocorreu durante encontro com centrais sindicais, no salão nobre do Palácio do Planalto.
“Aqui, entre esses dirigentes sindicais, ninguém quer voltar a construir a estrutura sindical tal como era. As pessoas sabem que devem haver mudanças, as pessoas sabem que o mundo do trabalho mudou, que é preciso a gente se modernizar, é preciso a gente se reinventar a nível de estrutura e é necessário a gente se reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho”, iniciou Lula.
“É porque nós vamos criar uma comissão de negociação; primeiro, com os sindicatos, com o governo, com os empresários, para a gente acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor. Ele percebe que ele não é microempreendedor quando ele se machuca, quando ele fica doente, quando quebra a moto, quando quebra o carro. Ele começa a perceber que ele não tem um sistema de seguridade social que garanta a ele, num momento – eu diria – de sofrimento, num momento de infortúnio”, prosseguiu.
Lula defendeu a construção de “uma nova estrutura sindical”, com novos direitos para a economia atual. “O mundo do trabalhou mudou muito”, frisou.
No evento desta quarta, foi anunciada a criação de três grupos de trabalho (GTs) para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista, conforme havia sido adiantado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.
Um dos grupos vai elaborar regras justamente para a contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo.
Incluir os trabalhadores de aplicativos na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais.
Estavam presentes no evento os seguintes representantes:
1. Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto
2. Presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira
3. Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald
4. Vice-presidente da Central Pública, Hugo Renê
5. Presidente da Central Conlutas, Luiz Carlos Prates
6. Presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato
7. Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo
8. Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah
9. Presidente da Força Sindical, Miguel Torres
10. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre
Salário mínimo
No encontro, Lula ainda assinou despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.
A proposta deverá ser entregue pelas pastas no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.
A política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. As centrais sindicais defendem que o piso seja ainda maior, de R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021) — os valores válidos para 2023, de R$ 1.302 ou R$ 1.320, ainda estão em discussão.
