O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (18/1), despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.
A proposta deverá ser entregue pelas pastas no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.
A política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. As centrais sindicais defendem que o piso seja ainda maior, de R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021) — os valores válidos para 2023, de R$ 1.302 ou R$ 1.320, ainda estão em discussão.
Também foi anunciada nesta quarta a criação de três grupos de trabalho (GTs) para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na legislação trabalhista, conforme havia sido adiantado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles. Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniram nesta manhã, no Palácio do Planalto, com presidentes de 10 centrais sindicais.
Estavam presentes os seguintes representantes:
1. Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto
2. Presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira
3. Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald
4. Vice-presidente da Central Pública, Hugo Renê
5. Presidente da Central Conlutas, Luiz Carlos Prates
6. Presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato
7. Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo
8. Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah
9. Presidente da Força Sindical, Miguel Torres
10. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre
Os GTs
O primeiro grupo tem o objetivo de discutir o novo modelo de reajuste anual do salário mínimo. Os sindicalistas propõem um cálculo de aumento real dos salários com a recuperação da inflação, mais a média do PIB brasileiros dos últimos dois anos.
O segundo grupo vai elaborar regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo.
Incluir os trabalhadores de aplicativos na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais.
Já o terceiro grupo deve ficar responsável por elaborar novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.
Os sindicalistas pedem, por exemplo, a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado.
