O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira (26/4) o julgamento de mais 250 denunciados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação acontecerá em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos individualmente, mas apenas relator e divergentes podem discorrer.
Os 10 magistrados que ocupam as cadeiras de Supremo atualmente votarão de 3 a 8 de maio. Com mais essa leva a ser apreciada, o total de análises chega 550 casos .
Se as denúncias forem recebidas, eles viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, na qual se inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As análises são dentro de dois inquéritos. No INQ 4.922, são investigados executores materiais dos crimes. As denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado.
No INQ 4.921, que investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, a acusação é por incitação ao crime e associação criminosa, ambos do Código Penal.
No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: 4920, que versa sobre os financiadores; 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e 4917, 4918 e 4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.
Primeiro grupo
A primeira votação começou na última terça-feira (18/4) e já na quinta (20/4) estava decidida, após a Corte formar maioria para tornar réus 100 denunciados.
Nessa primeira leva de julgamentos, foram analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão encarcerados por causa dos atentados de 8 de janeiro.
Já a segunda leva, com 200 denunciados, começou na última terça-feira (25/4) e vai até o próximo dia 2 de maio. A votação já tem os votos de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin a favor de tornar réus os denunciados.
Rito
Após o julgamento, ações penais serão abertas contra os julgados na primeira leva. O próximo passo é a coleta de provas e o depoimento de testemunhas de defesa e condenação.
Inicialmente, os processos devem correr no próprio STF, mas nada impede que um dos magistrados peça que a ação seja remetida à primeira instância. Para a realização das audiências de custódia, a Suprema Corte contou com a ajuda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Depois da coleta de provas e das audiências com testemunhas, o tribunal decidirá se o réu é culpado ou não, e qual deve ser a pena. No momento, a Corte conta com apenas 10 magistrados, já que o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou no último 11/4 e o presidente Lula (PT) ainda não indicou um nome para substituí-lo.
