A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram nesta quarta-feira (10/5). A bigtech entrou na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após disparar mensagem contrária ao PL das Fake News na última terça (9/5).
O Telegram terá dois dias, a partir do recebimento da notificação, para responder os questionamentos da Senacon. A empresa apagou a mensagem após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou suspender o Telegram em todo o território nacional, por 72h, caso o aplicativo não retirasse da plataforma a mensagem considerada desinformação.
“O processo é o primeiro passo para investigar a conduta do Telegram nesse caso e pode resultar em sanções, como multas e outras penalidades. A Senacon já havia iniciado investigações semelhantes contra outras empresas de tecnologia, como Google, Twitter e Facebook, por supostamente permitirem a disseminação de informações falsas e desinformação em suas plataformas”, destaca nota do ministério.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a notificação foi feita para equilibrar o debate sobre o tema. “Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou.
A Senacon enumera, no despacho, “possíveis infrações, como violação dos termos de uso da empresa e a utilização de dados pessoais dos consumidores para fins não previstos contratualmente e não amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.
Depois da exclusão da mensagem, o aplicativo também enviou o seguinte texto, elaborado pelo STF, para todos os usuários:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícia desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.”
