O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de representantes do Telegram no Brasil, em até 48 horas, para que seja explicada a mensagem considerada desinformação sobre o PL das Fake News. Na mesma decisão, Moraes ameaçou suspender o Telegram, por 72 horas, caso o aplicativo não retirasse de sua plataforma a mensagem.
No entanto, o ministro, relator do inquérito das milícias digitais, encontrou maneira peculiar para intimar Alan Campos Elias Thomaz. Moraes não optou pela plataforma que Thomaz representa mas sim pela concorrente e determinou: “Intime-se o representante legal do Telegram, pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”, disse na decisão.
Veja:
A decisão veio após o aplicativo enviar aos usuários, nessa terça-feira (9/5), um informativo acompanhado de links pedindo que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL das Fake News. Moraes também determinou que o Telegram envie a seguinte mensagem a todos os usuários:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
Na decisão, Moraes ainda determina multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que o aplicativo já esteja fora do ar, caso o Telegram não cumpra a medida.
Mensagem em massa
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, o PL das Fake News, o Telegram passou a encaminhar mensagens aos usuários nessa terça-feira (9/5). O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL.
O texto expõe as preocupações da plataforma e diz considerar o PL “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil. Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, afirma a nota encaminhada.
O link disparado na mensagem encaminha o usuário para um chat com trechos fora de contexto do projeto de lei. “Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.”
O texto ainda elenca pontos considerados negativos sobre o projeto, como por exemplo: “Concede poderes de censura ao governo; transfere poderes judiciais aos aplicativos; cria um sistema de vigilância permanente; é desnecessário”.
Logo após a determinação de Moraes, o Telegram apagou a mensagem. O informativo foi excluído antes que a ameaça de suspender o Telegram em todo o território nacional, por 72 horas, fosse concretizada.
